Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Tendo em vista o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, com respectivas atualizações, assinale nas afirmativas que se seguem SIM para as VERDADEIRAS e NÃO para as FALSAS.
( ) Castigo físico é uma ação de natureza disciplinar ou punitiva que resulte em sofrimento físico ou lesão.
( ) Tratamento cruel ou degradante é uma conduta que ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.
( ) Pais, agentes públicos ou outros que se utilizarem de castigo físico para tratar, educar ou proteger crianças e adolescentes estarão sujeitos a sanções estabelecidas na Lei, conforme a gravidade do caso.
( ) As sanções acima referidas, sem prejuízo de outras providências legais, serão aplicadas pelo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
A opção que contém a sequência, na ordem e corretamente, é: