O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal de 1988 e na LDB Nº 9.394/9. Assim sendo, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Conforme Araújo (2000), os elementos indispensáveis a uma gestão democrática são:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Nº 13.005/2014, com vigência para o período de 2014-2024, estabeleceu 20 (vinte) metas dentre as quais – Gestão Democrática, com o objetivo de “Assegurar a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”. Para a implementação dessa meta, o referido Plano estabelece um prazo de:

Tendo em vista o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

II. inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

III. eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

IV. atendimento de saúde preferencial especial, exceto em casos de emergência.

A opção correta é:

Tendo em vista o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, com respectivas atualizações, assinale nas afirmativas que se seguem SIM para as VERDADEIRAS e NÃO para as FALSAS.

( ) Castigo físico é uma ação de natureza disciplinar ou punitiva que resulte em sofrimento físico ou lesão.

( ) Tratamento cruel ou degradante é uma conduta que ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.

( ) Pais, agentes públicos ou outros que se utilizarem de castigo físico para tratar, educar ou proteger crianças e adolescentes estarão sujeitos a sanções estabelecidas na Lei, conforme a gravidade do caso.

( ) As sanções acima referidas, sem prejuízo de outras providências legais, serão aplicadas pelo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente.

( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

A opção que contém a sequência, na ordem e corretamente, é:

Em relação aos estudos, debates e construções acerca da democratização da escola, com suporte no que diz Magda Soares, assinale a alternativa correta.

I. A escola pública é uma progressiva e lenta conquista das camadas populares.

II. A história da escola pública é marcada pela luta pela democratização do saber.

III. O discurso pela democratização do ensino se volta, exclusivamente, para a direção quantitativa, relacionada à ampliação de oferta educacional.

Assinale o item correto.

Para Isaneide Domingues (2014), processo de formação continuada dos docentes em contexto, deve considerar, EXCETO:

Em relação aos primeiros anos de trabalho do Gestor Pedagógico (GP), Domingues (2014) apresenta elementos que caracterizam essa caminhada inicial, como parte da formação identitária desse profissional. Assinale o item que apresenta uma característica incorreta sobre os primeiros anos desse profissional.

Na análise feita por Arroyo (2013) acerca do processo avaliativo, marque o item incorreto.

Miguel Arroyo, na obra Currículo, território em disputa (2013), ao discorrer sobre as estruturas curriculares, apresenta que:

( ) as grades curriculares protegem os conhecimentos definidos como comuns, únicos, legítimos.

( ) as grades curriculares não permitem a entrada de outros conhecimentos considerados ilegítimos, do senso comum.

( ) está cada vez mais tensa a disputa no território dos currículos.

Assinale o item que apresenta a sequência correta em relação às assertivas acima.

Assinale o item que preenche corretamente o espaço que falta na frase abaixo:

Os testes do SAEB são elaborados a partir de .