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Respondida
1208476
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Código Penal
Concurso de Pessoas
Autoria e Participação
Código Penal
Concurso de Pessoas
Punibilidade no Concurso de Pessoas
Assinale a alternativa correta:
A
Admite-se a co-autoria no crime culposo.
B
Pela teoria da equivalência das condições, o mero partícipe, ainda que não tenha diretamente realizado nenhum ato típico ou contribuído de qualquer modo para sua realização, responderá pelo crime em igualdade com os demais.
C
Considera-se como participação de menor importância a atuação daquele que dá cobertura para o furto.
D
O agente cuja atuação se restringe a dar cobertura para o roubo tem direito à redução da pena prevista no § 1º do art. 29 do CP, com a redação que lhe deu a Lei n. 7.209/84.
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