- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
O conselho de saúde constitui instância privilegiada devido à participação da sociedade organizada, garantida na legislação por uma representação igual dos usuários em relação a cada um dos demais segmentos representados.
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