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Respondida
734308
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Outros Normativos
Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas,
EXCETO
:
A
As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
B
Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
C
As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
D
As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
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