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3649504 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que reúnem representantes do poder público, usuários da água e da sociedade civil. Sobre esses comitês, analisar os itens.

I. Terão como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica.

II. Poderão arbitrar em última instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

III. Estabelecerão critérios e promoverão o rateio de custo de obras de uso único e de interesse comum.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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Especialista em Recursos Hídricos

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