- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser:
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