Questão 237150

237150 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Ituporanga-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Analise as assertivas no âmbito do direito penal e processual penal e marque a correta:

A coação moral irresistível é uma excludente de ilicitude.

O regime aberto é incompatível com a pena de reclusão.

No caso de crime que exija representação, o requerimento do ofendido só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.

Se o funcionário público, emprega na cobrança de tributo devido meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, estará cometendo crime de excesso de exação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta