Questão 1476799

1476799 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

Provas:

Sobre a curatela, marque a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro:

Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil serão tutelados.

Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental serão curatelados.

Os pródigos estão sujeitos a curatela, se não puderem ser tutelados.

O Ministério Público promoverá a curatela em caso de doença mental grave de menor assistido pelos pais.

A sentença que declara a interdição terá efeitos desde logo, não havendo possibilidade de recurso.

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