Questão 1301592

1301592 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

A respeito do ICMS, está correta a seguinte afirmativa:

Incide na simples transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento da mesma empresa.

Não incide sobre bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física.

É cumulativo, não havendo compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Poderão ser sujeitos passivos do ICMS, dentre outros, os prestadores de serviços de comunicação.

É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, por meio de resolução de iniciativa da maioria absoluta de seus membros.

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