Magna Concursos
3175058 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: SES-SP
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Il. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

III. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime seu pagamento fora do prazo.

Estão CORRETAS:

 

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