Questão 811138

811138 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Crédito TributárioLançamento
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

A

suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.

B

exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.

C

a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.

D

decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

E

a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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