- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As iniciativas centradas no modelo da Vigilância em Saúde (VS) e na Estratégia Saúde da Família (ESF) são processos abrangentes coordenados pela gestão municipal. Tais ações estão respaldadas nos mesmos pilares que dão suporte à construção permanente do Sistema Único de Saúde e contribuem para a melhoria dos indicadores de saúde da população.
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) está sustentada nos princípios de equidade, integralidade, universalidade, descentralização e controle social da atenção à saúde.