Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/o
irredutibilidade do valor dos benefícios.
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.
equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
vedação de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
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