Magna Concursos
3708031 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO
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Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo foi flagrado praticando pesca predatória em área de preservação permanente. Considerando a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância legalmente prevista como agravante da pena no caso narrado é a seguinte:
 

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