Questão 1173428

1173428 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

Provas:

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

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