a concessionária paralisar o serviço ou contribuir para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.

a concessionária, após ser apenada por imposição de infração, cumprir, nos devidos prazos, as obrigações decorrentes dessa apenação.

a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de contribuições sociais.

a concessionária descumprir cláusulas contratuais concernentes à concessão.

a concessionária atingir condições econômicas insatisfatórias, de modo que não possa manter a adequada prestação do serviço público.