3132076
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta
que o Município prestará assistência social a
quem dela necessitar, visando, alguns objetivos.
NÃO se enquadra como um desses objetivos, o
seguinte: