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Respondida
4014210
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Bens Públicos
Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:
A
São impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.
B
São alienáveis sem qualquer restrição legal.
C
Podem ser objeto de penhora por dívidas da Administração Pública.
D
Podem ser dados em garantia real para obtenção de empréstimos.
E
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião após 15 anos.
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