2014769
Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,