Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a autoridade judiciária poderá determinar que o assistente social judicial participe de audiência para prestar esclarecimento sobre o estudo social realizado, o qual deverá ser apresentado

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o assistente social judicial é subordinado,

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.

Nessa situação hipotética, Maria

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.

Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.

I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II Quando a administração pública efetua compra de um produto não comum cujo valor é superior a um milhão, quatrocentos e trinta mil reais, deve-se utilizar a modalidade de licitação concorrência.

III No caso de aquisição de material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, a administração pública deverá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação.

Assinale a opção correta.

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

As determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. Essa relação de subordinação entre os agentes públicos configura