O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil destinado aos estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Desta forma, NÃO são beneficiados com este recurso os alunos que se encontram: