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3404055 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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O município, no âmbito de sua competência tributária, instituiu taxa, tendo como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Por questões administrativas, o prefeito pretende criar autarquia pública para exercer a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar essa taxa municipal. Com base na situação descrita, identifique a assertiva correta.
 

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