As empresas de telefonia são contribuintes do ICMS, por prestarem serviços que se enquadram em faixa de incidência colhida pelo imposto estadual.

A não cumulatividade não se aplica nessa hipótese, porque, em se tratando de tributação de serviços, essa sistemática é incompatível com o tipo de situação tributada.

As agências de publicidade, por prestarem serviços onerosos de comunicação, compreendendo a emissão e a ampliação de comunicação de qualquer natureza, são contribuintes do imposto estadual.

Nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, incide o ICMS.

O local onde se considera devido o imposto, tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, é o do estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço, quando prestado por meio de satélite.