A transferência far-se-á para cargo de igual vencimento ou remuneração e somente será concedida ao funcionário que contar, no mínimo, um ano de efetivo exercício na classe ou no cargo isolado.

O servidor que estiver ocupando o cargo objeto da reintegração será colocado em disponibilidade, ou, se ocupava outro cargo municipal, a este reconduzido após prévia indenização.

Exceto para efeitos de disponibilidade, a reversão não dará direito à contagem do tempo em que o funcionário esteve aposentado.

Aproveitamento é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade ou aposentado por invalidez, quando cessados os motivos desta.