Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Presidente da Comissão de Licitação.

A modalidade Pregão não admite registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O pregão deve ser aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances para a modalidade pregão, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de aquisição de bens, são de 15 (quinze) dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.