Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender, exclusivamente, a encargos de direção.

A investidura em cargo de magistério municipal será por concurso de provas.