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Respondida
807928
Ano:
2013
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IBFC
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria I
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A sentença que defere a adoção:
A
Está sujeita a apelação, que será recebida, apenas, no efeito devolutivo, como regra.
B
Está sujeita a apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo, sempre.
C
Poderá ser inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.
D
Confere ao adotado o nome do adotante, vedada a modificação do prenome.
E
Em se tratando de adoção internacional, está sujeita a reexame necessário.
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