De acordo com a legislação do ISS, é correto afirmar que
a regra geral é a de que o imposto é devido no local do domicílio do tomador do serviço.
a carga tributária não poderá ser inferior à da situação anterior em caso de renúncia tributária.
a responsabilidade pelo crédito tributário é indelegável pelos municípios e pelo DF.
não há teto de alíquota fixada pelos respectivos municípios.
se considera como contribuinte o prestador do serviço.
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