Magna Concursos
1472337 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
O despacho aduaneiro de exportação processado por Declaração Única de Exportação (DU-E) é disciplinado pela Instrução Normativa RFB n.1.702, de 21 de março de 2017. A respeito da DUE,analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I. Declarante é a pessoa responsável por apresentar a DU-E e promover o despacho de exportação em nome próprio, se for o exportador, ou em nome de terceiro, quando se tratar de pessoa jurídica contratada para esse fim.
II. Despacho domiciliar é aquele realizado em local solicitado pelo exportador, situado fora de recinto aduaneiro e sob sua responsabilidade.
III. Referência Única da Carga (RUC) é o identificador reutilizável que servirá de base para o controle da armazenagem e movimentação de cargas para exportação.
IV. Averbação de embarque é a confirmação da saída dos bens exportados do País.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Ajudante de Despachante Aduaneiro

90 Questões