organizar, em regime de colaboração com entidades não governamentais, seu sistema de ensino municipal.

definir as características dos estabelecimentos de ensino e do plano de carreira docente.

especificar as categorias em que se enquadram as instituições privadas de ensino superior.

oferecer a educação de base dentro do sistema de ensino, provendo vagas para atender a sua demanda.

coordenar a política de educação, prestando assistência técnica e financeira a todos os graus de ensino.