Magna Concursos
673364 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

Considere os seguintes dispositivos legais:

Art.3º

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Art. 206

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Art. 208

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esses dispositivos, dentre outros, amparam e orientam as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil. Tais dispositivos legais pertencem

 

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