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Respondida
1621651
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Cível
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Responsabilidade Civil
Sobre a disciplina do dever de indenizar é correto afirmar que:
A
O Código Civil de 2002 não diferencia a imputação do dever de indenizar contratual e extracontratual.
B
O incapaz para celebrar negócios jurídicos não tem capacidade para praticar ilícitos civis.
C
O elemento da culpa pode servir para interpretação tanto sobre o dever de indenizar como sobre a quantificação do valor da indenização.
D
A ilicitude da conduta é indispensável para a configuração do dever de indenizar.
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