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Respondida
340725
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen (Curso de Formação)
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Legislação Especial
Lei 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro
Acerca dos crimes previstos na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.
A
É irrelevante a diferenciação entre gestão fraudulenta e temerária, visto que, para as duas modalidades de crimes, o legislador previu idênticas penas em abstrato.
B
A obtenção fraudulenta de crédito vinculado a
leasing
financeiro junto a banco somente constituirá crime contra o SFN caso a instituição bancária seja pública.
C
A responsabilidade penal do controlador e dos administradores da instituição financeira, incluindo-se diretores e gerentes, é de natureza objetiva e, portanto, independe da comprovação de que tenham praticado ou concorrido para a prática da infração.
D
Gerente de instituição financeira poderá deferir empréstimo a primo dele, sem que isso, por si só, constitua crime previsto na legislação que trata dos crimes contra o SFN.
E
É prevista a modalidade culposa para o crime tipificado como divulgar informação falha ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira, sendo a pena para ele prevista inferior à estipulada para a modalidade dolosa.
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