É exclusiva da União, que edita normas gerais sobre a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais.

É comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, podendo cada um deles editar normas sobre a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, desde que observem os princípios constitucionais.

É concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

É privativa dos Municípios, que editam normas sobre o zoneamento urbano e rural, o saneamento básico, florestas, caça, fauna e a gestão dos resíduos sólidos.

É suplementar entre os Estados e os Municípios, que podem editar normas para complementar as normas gerais editadas pela União e pelo Distrito Federal.