- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Beto, servidor da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Cariri (UFCA), foi questionado pela cheia imediata pelo fato de ter feito um parecer conforme resolução já revogada há mais de três meses. Beto argumentou que recebe constantemente uma grande quantidade de informes pelo e-mail institucional e que nem sempre consegue ler todos os documentos normativos que chegam. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a postura de Beto está: