Magna Concursos
2687219 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF
Provas:

Analise as afirmativas quanto aos direitos da nacionalidade e assinale a alternativa correta.

I- A emenda Constitucional nº 54, de 2007, alternou a redação de artigo da Constituição Federal, conferido à nacionalidade potestativa, a possibilidade do registro de nascimento em repartição componente.

II- São privativos de brasileiros natos os cargos de presidente e vice-presidente da República, presidente da câmara dos deputados e presidente do senado federal, ministro do STF e do superior Tribunal de Justiça (STJ), carreira diplomática, oficial das Forças armadas e ministro de Estado da Defesa.

IV- A perda da nacionalidade ocorrerá nos casos de cancelamento de naturalização, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou prática nociva ao interesse nacional; nesse último caso, o critério é objetivo, conforme previsão na Lei nº 6.815/1980.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Papiloscopista

80 Questões