Acerca do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.

Julgue se cada um dos itens abaixo apresenta crime considerando hediondo.

I - O latrocínio

II - A extorsão

III - O estupro

IV - O atentado violento ao pudor.

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - A prisão preventiva poderá ser decretada, tanto para os crimes dolosos quanto para os crimes culposos, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.

II - Na prisão em flagrante, a nota de cupa é formalidade essencial que tem por finalidade comunicar ao preso o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, sendo que a sua falta consiste e das testemunhas, sendo que a sua falta consiste em motivo idôneo para se requerer o relaxamento da prisão.

III - Em virtude de sua natureza cautelar, a prisão preventiva é compatível com o princípio constitucional do estado de inocência.

IV - Ao contrário do flagrante preparado, que é ilegal, o flagrante esperado é perfeitamente compatível com a lei processual brasileira.

Julgue os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - A ausência de defensor no interrogatório judicial enseja a nulidade do referido ato processual, a não ser que o próprio acusado dispense a presença dele, por tratar-se de direito renunciável.

II - O ordenamento processual penal pátrio e o STF admitem a possibilidade de interrogatório do acusado por meio de videoconferência, como instrumento de celeridade do processo.

III - O magistrado, antes do início do interrogatório do acusado, tem o dever de adverti-lo sobre o seu direito de permanecer em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe forem formuladas. A omissão dessa formalidade enseja a anulação do ato.

IV - O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz, principalmente em desfavor do acusado.