A política nacional de recursos hídricos, Lei Federal 9433/97, inova a definir como um de seus fundamentos, a gestão participativa e descentralizada.
Para tanto, é INCORRETO afirma que:
A política nacional de recursos hídricos, Lei Federal 9433/97, inova a definir como um de seus fundamentos, a gestão participativa e descentralizada.
Para tanto, é INCORRETO afirma que:
