Questão 1498027

1498027 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Aponte a opção correta. Se o Promotor de Justiça, de comarca de entrância inicial, promove o arquivamento do inquérito policial, o juiz discorda e remete os autos à Procuradoria-Geral de Justiça:

caso não confirme a promoção de arquivamento, o Procurador-Geral designará outro agente que poderá, assim que receber os autos, ratificar o arquivamento ou oferecer denúncia;

caso ratifique a promoção de arquivamento, o Procurador-Geral submeterá seu pronunciamento ao exame do Tribunal de Justiça;

se o Procurador-Geral insistir no arquivamento, o juiz deverá homologá-lo;

discordando do arquivamento, o Procurador-Geral designará outro representante do Ministério Público, que só poderá oferecer denúncia com base em novas provas;

se o Procurador-Geral discordar da promoção de arquivamento determinará o retorno dos autos ao próprio Promotor de Justiça que obrigatoriamente oferecerá denúncia.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta