Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes que assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo.

Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante ao preço proporcional da coisa, apurado em liquidação, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, sob pena de nulidade.

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.