Questão 2483739

2483739 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

De acordo com o Código Municipal Ambiental, as penalidades aplicáveis aos que cometem infrações contra o meio ambiente são de natureza:

cível, não obstante os infratores ficarem exonerados das cominações patrimoniais cabíveis, mas não assim das administrativas e penais.

patrimonial, malgrado os infratores fiquem exonerados das cominações cíveis e administrativas cabíveis, mas não das penais.

cível e administrativa, apesar de os infratores não ficarem exonerados das cominações penais cabíveis.

administrativa, conquanto os infratores não fiquem exonerados das cominações cíveis e penais cabíveis.

administrativa e patrimonial, sem embargo de os infratores não ficarem exonerados das cominações cíveis e penais cabíveis.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta