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Respondida
1403862
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A respeito da desapropriação, é
correto
afirmar que
A
é forma de aquisição derivada.
B
o espaço aéreo pode ser objeto de desapropriação.
C
não pode incidir sobre bens públicos.
D
declarada a utilidade pública, o expropriante não poderá penetrar no respectivo imóvel, sem autorização judicial.
E
a ação expropriatória deverá ser ajuizada dentro de dez anos, contados da data da expedição do respectivo decreto.
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