A Portaria Normativa Nº 4, de 15 de Setembro de 2009, estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Qual das seguintes alternativas está caracterizada incorretamente de acordo com a Portaria citada:
