Magna Concursos
2952940 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. No que concerne ao direito à educação é CORRETO afirmar:

 

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