1716839
Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
imposto de transmissão inter vivos cumprirá o princípio da capacidade contributiva com a progressividade das alíquotas.
