- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), em
seu artigo 36, prevê o acompanhamento da gestão, dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Esse processo deve ser realizado pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o
objetivo de verificar o alcance das metas de pactuação
nacional e estadual e dos indicadores do SUAS, visando seu reordenamento e qualificação. Outro objetivo do
acompanhamento é verificar a observância