Questão 1656434

1656434 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Nossa Senhora Remédios-PI

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Fiscal de Tributos
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

O Código Tributário Nacional, em seu capítulo IV vem dispor sobre a interpretação e integração da legislação tributária, estabelecendo que a legislação tributária será interpretada aos moldes do disposto pelo referido capítulo. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, respeitando a ordem indicada na alternativa.

Os princípios gerais do direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público e a equidade.

Os princípios gerais do direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia e a equidade

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.

Os princípios gerais do direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade e a analogia.

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