Questão 880856

880856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

Provas:

Sobre o instituto do usucapião, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Aquele que possuir, como sua área urbana de até quinhentos metros quadrados, além dos demais requisitos, poderá adquirir o domínio.

Os imóveis públicos poderão ser usucapidos, desde que não utilizados por mais de dez anos antes ingresso do usucapiente.

Trata-se de requisito necessário à moradia do usucapiente, ou de sua família, além dos demais requisitos previstos na Carta Magna.

É possível ser proprietário de imóvel rural e usucapir imóvel urbano, desde que os imóveis estejam em estados distintos.

Os imóveis públicos poderão ser usucapidos, desde que não utilizados por mais de cinco anos antes de ingresso do usucapiente.

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