Questão 2796120

2796120 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). São diretrizes do Estatuto da Juventude, EXCETO:

Incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação.

Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

Considerar que os jovens muitas vezes estão vulneráveis e com predisposição a serem vistos como alienados na sociedade.

Fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude.

Estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude.

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